Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Ilustríssimos Srs.

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

MARCEL FRISON

Secretário Municipal da Saúde

Prezados Senhores:

OBJETO: Informações sobre o possível comprometimento de cerca de 4.500 doses de vacina contra Covid-19

Sirvo-me do presente para solicitar informações acerca das cerca de 4.500 doses das vacinas contra Covid-19 que estão sob análise em virtude de falha no seu armazenamento, com fulcro no art. 31 da Constituição Federal; art. 4º, III, do Decreto Lei 201/1967; art. 110, VII, da Lei Orgânica Municipal; e art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de fiscalizar a obediência aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Considerando que houve falha no equipamento de refrigeração que armazena as vacinas, conforme divulgado, requer-se do Poder Executivo Municipal as seguintes informações:

1) Quais vacinas eram armazenadas na câmara de refrigeração? 1.2) Eram apenas contra o Coronavírus?

2) Qual a quantidade por fabricante das vacinas armazenadas?

3) Por quanto tempo as doses ficaram sem refrigeração? 3.1) Antes, estavam todas sob a mesma temperatura? 3.2) Qual?

4) Qual a temperatura ideal para o armazenamento de cada fabricante?

5) Quando o município recebeu essas doses?

6) Por que não houve vacinação no sábado em que aconteceu a alegada falha? 

7) Qual o órgão competente para analisar o comprometimento das doses?

8) Qual o prazo de retorno do órgão competente para saber se as vacinas poderão ser utilizadas?

9) Caso as vacinas não possam ser utilizadas, existe a possibilidade de reposição das doses perdidas? 9.1) Quem autoriza esta reposição?

10) Quando foi adquirido o equipamento de refrigeração? 10.1) Qual o valor pago? 10.2) Foi feito processo licitatório ou dispensa para a compra? 10.3) Qual a empresa que forneceu o equipamento? 10.4) Qual prazo de garantia do produto?

10.5) Requer-se a íntegra do processo administrativo que gerou a compra, com o respectivo termo de referência e notas fiscais.

11) A falha do equipamento de refrigeração ocorreu por defeito no mesmo ou por fator externo? 11.1) Caso tenha sido fator externo, favor informar as condições em que ocorreram.

12) Em qual lugar ficam armazenas as vacinas? 12.1) Há equipamento de refrigeração do ambiente? 12.2) Quem é responsável pela conferência das condições de armazenamento da vacina? 12.3) Há alguém responsável pela conferência durante o dia e dias de semana? 12.4) Há alguém responsável pela conferência na noite, nos finais de semana e feriados?

13) Há notificação ou processo judicial em face da empresa que forneceu o equipamento em razão da alegada falha?

14) Há processo administro ou sindicância aberta para apuração do ocorrido? Se sim, requer-se acesso aos documentos.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

Atenciosamente,

Vereador Falcão

Líder da Bancada do MDB

Sala das Sessões, 13 de Julho de 2021.

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