| EXPEDIENTE Nº 0799 | |
| Projeto de Lei Nº 114 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento médico pediatra nas redes de ensino de educação infantil pública e privada conveniada e, dá outras providências. " PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 20 de Julho de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 20/07/2021 às 16:16:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dc48fa8671754d1dd8d53842ba66c5a5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 74884. |
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