EXPEDIENTE Nº 0873
Projeto de Lei Nº 122

OBJETO: "Cria a Semana da Adoção, Proteção, Bem- Estar e Direitos Animais."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 20 de Julho de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

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