REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Vereador que subscreve, na condição de Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, no uso das suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, apresenta REQUERIMENTO para realização de Audiência Pública com a finalidade de discussão/debate acerca das políticas públicas voltadas para as munícipes e contribuição ao Combate a Pobreza Menstrual no âmbito do Município, sendo convidados na oportunidade a Secretaria de Politica Para as Mulheres (SEPOM) Sra. Margareti Ferreti, o Secretário de Saúde (SEMSAD), Sr. Marcel Frison, o Secretário de Desenvolvimento Social (SDS), Sr. Fábio Bernardes, a Secretária de Direitos Humanos (SEDHU), Sra. Paulete Souto, o Prefeito do Município, Sr. Ary José Vanazzi, além de representantes de Entidades Sociais do Município, representantes da Sociedade Civil, principalmente aqueles que tenham familiares que se encontram nesta situação e profissionais especialistas da área;
A proposta Audiência Pública ocorrerá de forma híbrida, sendo transmitida pela TV Câmara por meio do seu Canal no YouTube, no Facebook e por meio da plataforma Zoom;
Sugestão de data e horário: 28.07.2021 às 18hs.
JUSTIFICATIVA
1. Discussão e debate acerca da necessidade de realização de Combate a Pobreza Menstrual, visto principalmente o descaso do Governo Federal em promover politicas oublicas para mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social;
2. Discussão e debate acerca dos meios e métodos de recebimento e distribuição de materiais higiênicos que contribua para melhor qualidade de vida de mulheres na fase de adolescencia e adultas ;
3. Acesso e implementação de politicas e Programas Sociais, principalmente aquelas que vivem em famílias de extrema vulnerabilidade social, visto que nesses grupos estão indivíduos que vivem em moradias precárias, possuem baixo nível de renda e educação, estão submetidos ao subemprego ou desemprego e enfrentam desorganização familiar;
São Leopoldo, 20 de Julho de 2021.
