| EXPEDIENTE Nº 0811 | |
| Projeto de Lei Nº 115 | |
OBJETO: "Proíbe a modificação de fachadas fujam das plantas originais, em construções com mais de 50 anos de vida útil no município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 21 de Julho de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 21/07/2021 às 17:30:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5015e93d48e1e1b47881db7e10e8179a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 74982. |
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