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Ilustríssimo Sr.
ARY JOSÉ VANAZZI - PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Prezado Senhor:
OBJETO: Pedido de informações referente a Lei n°8.938, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 (dispõe sobre as faixas de pedestres no Município).
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, através do presente pedido, requerer as informações pertinentes a Lei Municipal n° 8.938 de 17 de janeiro de 2019, de sua autoria.
A intenção deste Nobre Edil é simples, consiste basicamente em conhecer os motivos pelos quais o Município de São Leopoldo ainda não se fez cumprir a referida lei, tendo em vista que já se passaram aproximadamente dois anos e seis meses da data de sua publicação.
Para elucidar e auxiliar Vossa Senhoria, anexo aqui um trecho da Lei para matéria de conhecimento:
''Parágrafo único. As faixas de pedestres (faixas de segurança) deverão ser aplicadas em recuo de modo a evitar que o posicionamento incorreto induza ao desrespeito da mesma, tanto por parte do pedestre quanto do condutor do veículo''.
Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.
Atenciosamente,
Vereador Brasil Oliveira
Vereador na Bancada do PSD
Sala das Sessões, 23 de Julho de 2021.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9c92501890adcffae90dc02495567e74.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 75060.
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BRASIL FERNANDO SANTOS OLIVEIRA:65783417068 às 23/07/2021 12:01:08