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"Solicita informações quanto a aplicação na rede pública de educação básica quanto à disponibilidade dos serviços de psicologia e de serviço social, com a finalidade de atendimento as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, no âmbito do Município de São Leopoldo/RS." O Ver. Tiago Silveira (PT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 28 de Julho de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/07/2021 às 10:26:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 28c7837d9392bca408cfb1d23c2d0d55.
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