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"Institui, no Âmbito do Município de São Leopoldo, o "Programa Adote o Centenário" e dá outras providências." O Ver. Tiago Silveira (PT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 28 de Julho de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/07/2021 às 10:27:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 28c7837d9392bca408cfb1d23c2d0d55.
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