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O presente Projeto tem a finalidade de Instituir em forma de lei a Rede de Enfrentamento da violência contra a mulher.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 04 de Agosto de 2021.
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Vereadora Ana Inés Affonso
Vereador da Bancada do PT.
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADORA ANA INêS AFFONSO em 04/08/2021 às 08:46:59.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5bfc4f036318437df57de26b6a8b71a7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 75465.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5bfc4f036318437df57de26b6a8b71a7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 75465.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ANA INES AFFONSO:71112480072 às 04/08/2021 08:47:11