#CAMARA#

Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação

EXPEDIENTE : Nº 1409
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 327/2016
PROPONENTE : Ver. Claudio Giacomini

"Que conceda isenção de IPTU para novas construções e reformas de prédios em estilo germânico e dá outras providências."

O Ver. Armando Motta nomeia o Vereador Perci Pereira como relator.

O Vereador Perci Pereira relata que A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 04 de Maio de 2016.

   

   

Ver. Armando Motta (PRB)
Presidente

Ver. Brasil de Oliveira (PSB)
Vice-Presidente

Ver. Perci Pereira (PMDB)

Ver. Luiz Antônio Castro (PT)

Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 04/05/2016 às 11:49:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6974e664ff1f9740caaa593d0ed174d6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 7568.

HASH SHA256: 78917a4b4b43c2d5907ac4a736f980eb0e382e0f9d3910df4b6f92c298ca73fe