#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 1409
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 327/2016
PROPONENTE : Ver. Claudio Giacomini

"Que conceda isenção de IPTU para novas construções e reformas de prédios em estilo germânico e dá outras providências."

O Ver. Nestor Pedro Schwertner nomeia o Vereador José Armando Motta como relator.

O Vereador José Armando Motta relata que a Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 04 de Maio de 2016.

   

   

Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT)
Presidente

Ver. Armando Motta (PTB)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

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