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A presente Emenda tem a finalidade realocar recursos, nos termos abaixo, e conforme justificativa.
JUSTIFICATIVA DA EMENDA AO PPA 2022-2025
O Município de São Leopoldo adquiriu alguns anos atrás o atual CENTRO DE EVENTOS, local onde era localizada a antiga academia IMALAS, por um valor altíssimo. Foi criada pelo executivo a FUNDAÇÃO CENTRO DE EVENTOS, onde o Prédio adquirido ficou como sede. Ocorre que com a criação da Fundação com ela também foram criados diversos cargos de comissão (CCs) para trabalharem no local.
De acordo com Plano Plurianual (PPA) do quadriênio de 2022/2025, existe uma previsão orçamentária no valor aproximado de R$2,5 milhões de reais em despesas diretas para a sua manutenção, entre folha salarial e custeio.
Ocorre que com a recessão econômica e a crise financeira do Município de São Leopoldo e da sua população, entende o vereador proponente, que não se justifica mais a manutenção da referida FUNDAÇÃO, onde o Município terá que despender quase R$ 2,5 milhões de reais em despesas diretas nos próximos 4 anos.
A presente emenda tem como objetivo buscar o corte total de gastos com a FUNDAÇÃO CENTRO DE EVENTOS DE SÃO LEOPOLDO, com o direcionamento da verba pública integralmente para INVESTIMENTOS NA SAÚDE DE SÃO LEOPOLDO – REFORMAS NO HOSPITAL CENTENÁRIO.
Com o corte de gastos com o CENTRO DE EVENTOS se reduzirá gastos no montante de R$ 2.432.419,20 (dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais) em folha de pagamento da FCESL. Ainda, haverá uma economia no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) previstos com despesas de manutenção.
Assim, com a referida proposição, o Município de São Leopoldo irá reduzir em despesas diretas, já no ano de 2022, o valor de R$ 577.853,07 (quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e três reais) com o CENTRO DE VENTOS, e as redirecionar integralmente para o nosso Hospital para investimentos.
Com o redirecionamento dessa despesa para a FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENARIO, esse investimento deverá ser revertido em reformas do Hospital para transformação e certificação do mesmo em HOSPITAL ESCOLA DA UNIVERSIDADE.
EMENDA
A presente emenda tem a finalidade de transferir valores elencados no Plano Plurianual do quadriênio 2022-2025, previstos no anexo III, do artigo 7°, nos termos abaixo:
Corte total da despesa abaixo discriminada:
ORGÃO 30 - FUNDAÇÃO CENTRO DE EVENTOS DE SÃO LEOPOLDO
AÇÃO 2259 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DE SÃO LEOPOLDO - FCESL (PÁG. 234 de 239)
Redução para R$ 0,00 em 2022
Redução para R$ 0,00 em 2023
Redução para R$ 0,00 em 2024
Redução para R$ 0,00 em 2025
AÇÃO 2260 FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA FCESL (PÁG. 234 e 235 de 239)
Redução para R$ 0,00 em 2022
Redução para R$ 0,00 em 2023
Redução para R$ 0,00 em 2024
Redução para R$ 0,00 em 2025
Os valores acima referidos serão adicionados aos valores constantes no Órgão 25 FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENARIO, nas ações 1471 e 2470, ficando assim distribuídos:
AÇÃO 1471 PROMOVER MELHORIAS ESTRUTURAIS E INOVAÇÕES TECNOL. EM SAÚDE (PÁG. 212 de 239)
R$ 288.926,53 em 2022
R$ 298.850,35 em 2023
R$ 309.006,74 em 2024
R$ 319.425,97 em 2025
AÇÃO 2470 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HC (PÁG. 212 de 239)
R$ 288.926,53 em 2022
R$ 298.850,35 em 2023
R$ 309.006,74 em 2024
R$ 319.425,97 em 2025
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos a presente Emenda a apreciação, votação e aprovação dessa casa Legislativa.
São Leopoldo, 06 de Agosto de 2021.
Gabriel Dias da Silva
Vereador líder da Bancada do CIDADANIA
| Assinatura do Proponente: |
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GABRIEL DIAS DA SILVA:01103664093 às 06/08/2021 11:32:06