| EXPEDIENTE Nº 1016 | |
| Indicação Nº 035 | |
OBJETO: "Adoção de programa de renda mínima para prover família atingidas pela Lei que proíbe o uso de veículos de tração animal em São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 09 de Agosto de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 09/08/2021 às 18:20:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fc8f4165be2d8fcbda9c033c05ce7ef5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 75904. |
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