#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0912
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 125/2021
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"Dispõe sobre local adequado para embarque e desembarque na Rua Independência, de passageiros que utilizam o transporte por aplicativo em São Leopoldo e dá outras providências."

O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereador Gabriel Dias (CID) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, aprovado pelos Vereadores presentes. 

   

Sala das Comissões, 11 de Agosto de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/08/2021 às 22:05:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1cd809caf0bad54aa7bc26eb23f60bca.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 76249.

HASH SHA256: a7cf36da92877d4eed49d981f13f6f99aa275a1d40ece5cfbbcac66efa54b2d1