#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0735
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 106/2021
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"“Proíbe a manutenção de animais em correntes no município de São Leopoldo.”"

O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou o Vereador Gabriel Dias (CID) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado pelos Vereadores presentes. 

   

Sala das Comissões, 11 de Agosto de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/08/2021 às 22:12:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 42c77cb75c659fd1b650d60d65c91c0d.
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