| EXPEDIENTE Nº 1029 | |
| Projeto de Lei Nº 134 | |
OBJETO: ""Cria a Semana da Adoção, Proteção, Bem- Estar e Direitos Animais"" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 12 de Agosto de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 12/08/2021 às 18:58:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 28c36008e35c4ea380b2d38cb8efe009.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 76281. |
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