| EXPEDIENTE Nº 1110 | |
| Projeto de Lei Nº 074 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE REPASSE ANUAL" PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. São Leopoldo, 17 de Agosto de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 17/08/2021 às 12:32:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5e2c7e9fedfbc43ea78ba064d91fcb91.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 76564. |
|