Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Moção de Repúdio

Exmo. Sr.

Eduardo Leite

DD. Governador do Estado do Rio Grande do Sul

                        A Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo-RS, nos termos de seu Regimento Interno, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO ao anunciado processo de desmonte da Atenção Hospitalar instituído pelo Decreto nº 56.015 e regulamentado pela Portaria n. 537/2021, que diminui importantes investimentos de ações em serviços de saúde nos hospitais contratualizados para prestação de serviços no SUS, e repassando em algumas situações mais verbas para o setor privado, a partir do PROGRAMA ASSISTIR.

                        Em primeiro lugar, é necessário lembrar ao Sr. Governador, que o artigo 96 da Constituição Federal, trata que “ Saúde é direito de todos e dever do estado”, e com este novo programa ele incentiva a iniciativa privada, não priorizando repasses ao hospitais públicos 100¢ SUS, Substituindo os diversos incentivos estaduais hospitalares então existentes e demais valores custeados pelo Estado,

            Sabemos que não há aumento de recursos financeiros, apenas realocação. É necessário, além da otimização dos recursos, de novos incentivos ao SUS – sobretudo no contexto da pandemia e do pós-pandemia. A lógica do “cobertor curto” agravará a condição de saúde da população.

            Assim com a implementação do Programa Assistir, a macrorregião que perde mais recursos é a metropolitana, que historicamente concentra os serviços de referência hospitalar, perde recursos os hospitais 100 % públicos como o HOSPITAL CENTENÁRIO, e Hospital Getúlio Vargas de Sapucaia a assim como outros de nossa região podendo causar um colapso no atendimento Hospitalar.

            No Rio Grande, não se rompe a palavra empenhada. Muito menos em benefício próprio.

            Os Edis desta Casa Legislativa entendem que este PROGRAMA, vem colaborara para o desmonte e precarização do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Patrimônio do Povo BRASILEIRO, bem como qualquer medida que contribua para dar andamento a este processo, deva ser imediatamente abortada, sob pena de cometermos um erro irreparável à população do estado do Rio Grande do Sul.

Atenciosamente,

Ver. Tiago Silveira
Vereador na Bancada do PT

Sala das Sessões, 17 de Agosto de 2021.

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