Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Ilustríssimos Srs.

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

NESTOR SCHERTNER

Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Comunitária

Prezados Senhores:

Sirvo-me do presente, para solicitar informações acerca da distribuição dos controladores de velocidade, com fulcro no art. 31 da Constituição Federal; art. 4º, inciso III, do Decreto 201/1967; art. 110, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de fiscalizar a obediência aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Considerando que há diversos controladores espalhados pela cidade, em sua maioria inativos e que recebemos relatos de que estão sendo ativados, requer-se do Poder Executivo Municipal as seguintes informações:

1) Quantos controladores de velocidade existem atualmente no Município?

2) Qual a localização de cada um deles?

3) Quantos estão inativos e qual a sua localização?

4) Quantos estão ativos e qual a sua localização?

5) Há algum cronograma e/ou previsão de ativação de todos os controladores de velocidade?

6) Há previsão de recursos para instalação de novos controladores?

7) Haverá divulgação oficial acerca da ativação e/ou instalação de novos controladores?

8) Haverá revitalização e/ou instalação de sinalização dos controladores ativados ou novos?

9) Qual o custo de manutenção e aquisição dos controladores?

10) Qual a origem da verba de financiamento para instalação e manutenção dos controladores?

11) Existe investimento Estadual e/ou Federal para os controladores?

12) Qual a funcionabilidade dos controladores? Que tipo de informações e/ou serviços o controlador auxilia no controle estratégico da segurança?

13) Quantos radares móveis o Município possui?

13.1) Há divulgação prévia da localização da operação com radares móveis?

14) Quantos agentes atuam nos radares móveis?

15) Quantos agentes possuem treinamento para utilização dos radares móveis?

16) Qual o custo de manutenção e aquisição dos radares móveis?

17) Existe investimento Estadual e/ou Federal para este equipamento?

18) Sobre o cerco eletrônico, qual a sua funcionabilidade? Que tipo de informações e/ou serviços auxiliam no controle estratégico da segurança?

19) O cerco eletrônico funciona como controlador de velocidade?

20) Quem controla as câmeras do cerco eletrônico?

21) Quais órgão tem acesso direto na sala de monitoramento, além da guarda municipal?

22) Já foi liberado sinal e permissão para que a Brigada Militar possa ter acesso às imagens das câmera na sala exclusiva na sede do 25º Batalhão?

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensa ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

São Leopoldo, 13 de agosto de 2021.

Atenciosamente,

Vereador Falcão

Líder da Bancada do MDB

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