#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1117
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 077/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 70.907,38 (SETENTA MIL NOVECENTOS E SETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), 4190 AÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR"

O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou a  Vereadora Iara Cardoso  (PDT)  como relatora. 

A Relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Os vereadores Tiago e Marcelo acompanham a relatoria.

   

Sala das Comissões, 18 de Agosto de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por DANIELA REIS em 18/08/2021 às 18:58:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ae2f21a6d6ad1e33a23d642917ce0b1f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 76690.

HASH SHA256: 903e0daec8f68bb6955013e79328819572ce1ffa98cd7fe749b538020c286a81