| EXPEDIENTE Nº 1122 | |
| Projeto de Lei Nº 081 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.531.060,06 (UM MILHÃO QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL SESSENTA REAIS E SEIS CENTAVOS), RECURSO 4090 ATENÇÃO BÁSICA POVOS INDÍGENAS, RECURSO 4090 AMPLIAÇÃO COBERTURA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), R$ 303.496,58 (TREZENTOS E TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) RECURSO 4011 POL. ESTADUAL DE INCENTIVO QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA (PIES), R$ 1.227.563,06 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E SEIS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 19 de Agosto de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico. |
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 19/08/2021 às 00:11:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9ec627d974a95d254261879e321ca9ed.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 76698. |
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