| EXPEDIENTE Nº 0459 | |
| Projeto de Lei Nº 031 | |
OBJETO: "ALTERA A LEI 8.933 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018" PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 19 de Agosto de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 19/08/2021 às 15:01:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 65db55bedfa2184b9bdc91458bd3cd45.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 76727. |
|