Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

   Os Vereadores que subscrevem, na condição de membros da Comissão Especial referente ao Expediente n°0804-2021 (Projeto de Lei do Executivo n°060-2021), no uso das suas prerrogativas legais que lhe confere o Regimento Interno, apresentam REQUERIMENTO para realização de Audiência Pública com a finalidade de discussão/debate acerca do presente Projeto de Lei que “ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 9.133, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, BEM COMO DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO” sendo convidados na oportunidade, os Vereadores desta Casa, em especial a Presidenta, Sra. Ana Inês Affonso, os representantes do Conselho Municipal de Direitos Humanos, representantes de Entidades Sociais do Município e também representantes da Sociedade Civil.

A proposta Audiência Pública ocorrerá de forma híbrida, sendo transmitida pela TV Câmara por meio do seu Canal no YouTube, no Facebook e por meio da plataforma Zoom;

Sugestão de data e horário: 13.09.2021 às 10:00hs.

JUSTIFICATIVA

A proposta tem por finalidade a discussão e debate acerca do presente projeto devido a alteração proposta.

São Leopoldo, 23 de agosto de 2021.

Atenciosamente,

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Ver.ª Nadir Jesus
Vereadora na Bancada do PT