| EXPEDIENTE Nº 0062 | |
| Projeto de Lei Nº 006 | |
OBJETO: "Dispõe sobre o Acesso à Informação e Transparência na Campanha de Vacinação contra a Covid-19 no Município de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 26 de Agosto de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 26/08/2021 às 00:30:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 349b7e9a2360adb17d4f6fcbf252894c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 76906. |
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