| EXPEDIENTE Nº 1178 | |
| Moção Nº 026 | |
OBJETO: " Moção em Defesa da Valorização do Salário Mínimo Regional." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Moção, figura legislativa típica prevista no art. 92, do Regimento Interno, cujo objeto, tal como se apresenta no presente expediente é de Moção em Defesa da Valorização do Salário Mínimo Regional. O expediente é material e formalmente constitucional e como tal merece trânsito legislativo, lembrando que o processo legislativo das moções é sumário, na forma do art. 55 do Regimento Interno. A iniciativa atende o requisito de 1/3 das cadeiras da casa, pois vem eletronicamente assinado por mais de 5 vereadores. O parecer é favorável. Comissão: Constituição e Justiça São Leopoldo, 27 de agosto de 2021. |
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Documento publicado digitalmente por CRISTIANO BECKER em 27/08/2021 às 11:37:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f563380337b943b2f9c86696af2e92a5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 76987. |
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