| EXPEDIENTE Nº 1145 | |
| Projeto de Lei Nº 142 | |
OBJETO: "Considerando a necessidade de manutenção do controle populacional dos cães e gatos na cidade, a presente propositura estabelece a realização do Evento Virada da Castração, a ser realizada anualmente no mês de março." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Comissão: Proteção animal. São Leopoldo, 27 de Agosto de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 27/08/2021 às 15:57:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1acf20ad2f799b556d67abefb5d6c53c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 76993. |
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