EXPEDIENTE Nº 1156
Projeto de Lei Nº 144

OBJETO: "Institui a lei “Adote a Saúde” em São Leopoldo, com o objetivo de incentivar pessoas físicas e jurídicas, bem como a sociedade civil organizada, a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município."

PARECER JURÍDICO

O parecer pela constitucionalidade segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Saúde.

   São Leopoldo, 27 de Agosto de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 27/08/2021 às 17:12:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d204460684611b9c9bf65d1fd7cc5ebf.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 77001.

HASH SHA256: 6378a05817678a3ee26e31186a0d1d1c2599fae929b35d95bd05e496d6d55fef