#CAMARA#

Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações

EXPEDIENTE : Nº 0804
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 060/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA O ART. 4º, DA LEI Nº 9.133, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, BEM COMO DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO"

A Vereadora Nadir de Jesus, como relatora da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL, a tramitação do Expediente. 

   

Sala das Comissões, 31 de Agosto de 2021.

   

   

Nadir de Jesus
Presidente

Rafael Souza
Vice-Presidente

Brasil de Oliveira

Gabriel Dias

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/08/2021 às 10:22:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 21451b9cad8a0e9480df96049795c3b4.
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