#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1185
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 084/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 151.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL REAIS), TENDO COMO FONTE REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou a Vereadora Iara Cardoso (PDT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, acompanhando o Parecer Jurídico e aprovado por unanimidade. 

   

Sala das Comissões, 31 de Agosto de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/08/2021 às 14:50:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8f86c13a24b2626cf9f4f8498316ac9b.
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