#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1187
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 086/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"ALTERA-SE A LEI Nº 7.910/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Ver. Tiago Silveira (PT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, acompanhando o Parecer Jurídico e aprovado por unanimidade. 

   

Sala das Comissões, 31 de Agosto de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/08/2021 às 14:51:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação faf9142b5cded7b62c8f8a5bfee9191d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 77266.

HASH SHA256: b057c5900ab0580229e6aaf852224111ea0f6106fbd6759abed2ebbac4f6f765