#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0990
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 130/2021
PROPONENTE : Ver. Fabiano Haubert

"Alterar a Rua: Cinco, situada no Loteamento Terrasinos – Bairro Campina, com início na Rua Raul Bopp e fim na Rua Porto Brasília, nas quadras 2441, 2442, 2445, 2448, 2450, 2452 e 2843, passa a ter a seguinte denominação: “Rua: Porto Belo União”."

O Ver. Tiago Silveira (PT) nomeou a Vereadora Iara Cardoso (PDT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, acompanhando o Parecer Jurídico e aprovado por unanimidade. 

   

Sala das Comissões, 31 de Agosto de 2021.

   

   

Ver. Tiago Silveira (PT)
Presidente

Ver. Gabriel Dias (CID)
Vice-presidente

Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Ver. Marcelo Dentinho (PTB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/08/2021 às 14:52:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a8a8e2a6a1482d85f93c041ba2c91b21.
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