Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
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"Cria a campanha permanente de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de São Leopoldo, e dá outras disposições." A Vereadora Nadir de Jesus (PT) nomeou o Vereador Rafael Souza (PDT) como relator da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações que em seu parecer concluiu pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 31 de Agosto de 2021.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/08/2021 às 15:17:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bf3af69c41b1c343bbecb725639dfe30.
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