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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:
O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos no município de São Leopoldo.
Trata-se de Projeto de Lei que cria a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos.
É do conhecimento de todos que, os idosos são as maiores vítimas de estelionato, sofrendo os mais diversos golpes financeiros, como as abordagens nas proximidades de caixas eletrônicos, ou golpe conhecido como “bilhete premiado”, além de empréstimos com desconto direto na fonte sem o devido consentimento.
Com o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, acredita-se que a situação se tornou mais crítica e esse público precisa da nossa proteção. Segundo a Febraban, a Federação Brasileira de Bancos, as tentativas de golpes financeiros contra idosos aumentaram cerca de 60 por cento desde o início da pandemia do coronavírus. A maior parte incluiu o pedido para que os correntistas mais velhos forneçam dados pessoais e senhas para estelionatários.
Tem sido comum o registro de golpes contra os idosos, em geral, praticados até mesmo dentro da própria família. São golpes como a apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários, contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso, enfim, uma série de práticas que prejudicam muito a vida dessas pessoas.
Acredito que essas campanhas de cunho permanente darão maior amparo a esta camada importante da população. Assim, a campanha destina-se ao desenvolvimento de ações educativas, objetivando proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção as movimentações financeiras praticadas por idosos, priorizando a prevenção, repressão e proteção e auxílio às vítimas (idosos) de golpes financeiros. Por estas razões, entendo que o presente projeto é de grande relevância e interesse público.
Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.
São Leopoldo, 01 de Setembro de 2021.
Atenciosamente,
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VEREADOR FABIANO HAUBERT
Vereador na Bancada do PDT
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 51ff2a4b81f382582f1ca8a4d6aeffb3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 77403.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
FABIANO DA ROSA HAUBERT:61055921087 às 01/09/2021 13:33:07