#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 1174
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 083/2021
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 6.818.529,64 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A PARCELA DESTINADA AO FUNDEB, APURADO PELA QUITAÇÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO DE ICMS DA CEEE"

O Vereador Rafael Souza nomeou o Vereador Tarzan Corrêa como relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento que em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é favorável.

   

Sala das Comissões, 02 de Setembro de 2021.

   

   

Rafael Souza
Presidente

Nadir de Jesus
Vice-presidente

Tarzan Corrêa

Hitler Pederssetti

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/09/2021 às 11:31:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 31cc4955d86bb94308836dfe5e1d0ba2.
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