#CAMARA#

Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações

EXPEDIENTE : Nº 1403
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 208/2016
PROPONENTE : Ver. Luiz Antônio Castro

"Dispõe sobre a contratação de Vigilância Armada 24 horas nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de São Leopoldo."

O Ver. Perci Pereira nomeia o Vereador Nestor Pedro Schwertner como relator.

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 11 de Maio de 2016.

   

   

Ver. Perci Pereira (PMDB)
Presidente

Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT)
Vice-Presidente

Ver. Rogério Brito (PP)

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

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