#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1418
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 212/2016
PROPONENTE : Ver. Claudio Giacomini

"Institui o Banco de Leite Materno no Município de São Leopoldo e cria o Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno "Doe leite materno e alimente a vida” e dá outras providências."

O Vereador Aurélio Inácio Schmidt nomeia o Vereador Carlos Roberto Fleck como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 11 de Maio de 2016.

   

   

Ver. Aurélio Schmidt (PTB)
Presidente

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)
Vice-presidente

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

Ver(a). Cigana (PSB)

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