EXPEDIENTE Nº 1232
Projeto de Lei Nº 095

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 288.761,34 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), RECURSOS 4050 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA, RECURSO 4050 AQUISIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE FRALDAS, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Finanças

 São Leopoldo, 08 de Setembro de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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