EXPEDIENTE Nº 1260
Projeto de Lei Nº 096

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 841.206,44 (OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL DUZENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), RECURSOS 4502 AÇÕES CONJUNTAS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, 4502 AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, 4502 AÇÕES CONJ INFEC SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (IST) E HEPATITES, 4502 TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Finanças

São Leopoldo, 13 de Setembro de 2021.

  Jefferson Soares

Consultor Jurídico 

   
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