EXPEDIENTE Nº 1262
Projeto de Lei Nº 098

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 13.779,00 (TREZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS), TENDO COMO FONTE REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e  Comissão de Finanças

 São Leopoldo, 13 de Setembro de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares

Consultor jurídico.

   

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