EXPEDIENTE Nº 1265
Projeto de Lei Nº 101

OBJETO: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7630 DE 23 DE MARÇO DE 2012, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO CENTRO DE EVENTOS DE SÃO LEOPOLDO – FCESL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 13 de Setembro de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico

   

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