| EXPEDIENTE Nº 1263 | |
| Projeto de Lei Nº 099 | |
OBJETO: "Altera a Lei nº 8.051, de 23 de dezembro de 2013, que reestrutura o Conselho Municipal de Cultura, criado pela Lei Municipal nº 4.218/96, e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria Absoluta
COMISSÃO ESPECIAL São Leopoldo, 13 de Setembro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 13/09/2021 às 17:30:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 12414cb81c2bea9e7ca02ab0fbaddd9f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 78100. |
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