| EXPEDIENTE Nº 1288 | |
| Requerimento Nº 045 | |
OBJETO: "Audiência Pública para discutir sobre a reinserção social e a utilização da mão de obra remunerada dos apenados do Presídio de São Leopoldo no serviço público municipal, através de convênio com a SUSEPE." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 15 de Setembro de 2021. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 15/09/2021 às 16:59:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f310eac9c69bd90980bb194efc965a96.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 78268. |
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