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A presente emenda tem a finalidade de alterar o parágrafo único do art. 1º do Exp. 1231 - Projeto de Lei do Executivo n.° 094/21 que passará a conter a seguinte redação:
Art. 1º (...)
Parágrafo Único. O critério de renda utilizado será de até 02 (dois) salários mínimos nacionais per capita, para poder acessar os benefícios, gratuidades e isenções.
Tal emenda se justifica para tendo em vista o aumento constante da inflação, principalmente na cesta básica e bens de consumo essenciais, tarifas de água, IPTU, gasolina, entre outros, em virtude crise financeira causada pela pandemia, o que diminuiu ainda mais o poder aquisitivo da população.
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos a presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
São Leopoldo, 16 de Setembro de 2021.
Vereador Falcão
Líder da Bancada do MDB
| Assinatura do Proponente: |
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 703a95fc45150013f0bb76e96ab9c68d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 78340.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JEFERSON FALCAO MELLO:00040935000 às 16/09/2021 17:54:51