EXPEDIENTE Nº 1091
Projeto de Lei Nº 137

OBJETO: "Institui o dia do Tamboreiro, acomemorado anualmente no dia 29 de setembro no Município de São Leopoldo e das outras providências. "

PARECER JURÍDICO

A alteração diz apenas com a ideentificação da proposição, para que fique conhecida como a "LEI MIGUEL". Assim mantenho o parecer emitido ao projeto originário por seus próprios fundamentos.

É o parecer.

 
Votação: Maioria simplkes.
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 16 de Setembro de 2021.

   Jefferson Soares

Consultor Jurídico

   

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