EXPEDIENTE Nº 0882
Projeto de Lei Nº 123

OBJETO: "Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” e, dá outras providências. "

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça   Comissão de Esportes

 São Leopoldo, 17 de Setembro de 2021.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico

   

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