Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

A presente emenda ao projeto de Lei do Executivo do Exp. 1188, visa orientar ações da Política da Gestão Estratégica e Participativa - no Programa 0076 GESTÃO RESPONSÁVEL DA SAÚDE, tendo como resultante a Humanização e Qualificação dos Serviços de SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO, onde possamos desenvolver implementação de políticas da reorganização do Serviço de Farmácia e Distribuição de Medicamentos do Município, de acordo ao quadro funcional e suas especialidades nos serviços de referencia do município. Ampliando a Agenda de atendimento e acolhimento das demandas de acordo a carga horária dos profissionais conforme Folhas de Pagamentos, descrito na ação 4368 da Pagina 43.

ÓRGÃO 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, UNIDADE 05 – Gestão do SUS - , FUNÇÃO 10 – SAÚDE, SUBFUNÇÃO 303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO, PROGRAMA 0076 – GESTÃO RESPONSAVÉL DA SAÚDE do Anexo V do ano de 2022 na Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) a seguinte AÇÃO:

Descrição da Ação: FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2022 – R$ 684.090,00  (Valor Próprio)

Objetivo: Desenvolver abordagem sistêmica à melhoria de processos do atendimento de saúde no município, adequando estrutura, mobilizando recursos e pessoas e implementando programas para buscar a excelência no atendimento à população em todos os níveis e segmentos, dando ênfase ao serviço de Assistência Farmacêutica e atendimentos Terapêuticos deste segmento.

O valor referente a esta ação é oriundo dos valores destinados a contratação de profissionais previsto no Valor próprio da Ação 4368

Tal ação se justifica para incentivar melhorias no serviço e de Qualificação dos Serviços de SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO, onde possamos desenvolver implementação de políticas da reorganização do Serviço de Farmácia e Distribuição de Medicamentos do Município, a fim de fortalecimento e a resolubilidade do SUS no município, isto é definir um serviço de excelência em busca de satisfação na exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde,podendo assim o serviço correspondente se prevenir, onde se possam ter quadros profissionais capacitados para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos a presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

São Leopoldo, 21 de Setembro de 2021.

Vereador Tiago Oliveira

Líder da Bancada do PT