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A presente emenda ao projeto de Lei do Executivo Exp. 1188, visa orientar ações da Política da Gestão Estratégica e Participativa - no Programa 0076 GESTÃO RESPONSÁVEL DA SAÚDE, tendo como resultante a Humanização e Qualificação dos Serviços da MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, onde possamos desenvolver implementação de políticas da reorganização do Serviço de Regulação do Município, de acordo ao quadro funcional e suas especialidades nos serviços de referencia do município. Ampliando a Agenda de atendimento e acolhimento das demandas de acordo a carga horária dos profissionais conforme Folhas de Pagamentos, descrito na ação 4367 da Pagina 43.
ÓRGÃO 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, UNIDADE 05 – Gestão do SUS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, FUNÇÃO 10 – SAÚDE, SUBFUNÇÃO 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL, PROGRAMA 0076 – GESTÃO RESPONSAVÉL DA SAÚDE do Anexo V do ano de 2022 na Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) a seguinte AÇÃO: Descrição da Ação: FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2022 – R$ 21.844.373,28 (Valor Próprio)
Objetivo: Desenvolver abordagem sistêmica à melhoria de processos do atendimento de saúde no município, adequando estrutura, mobilizando recursos e pessoas e implementando programas para buscar a excelência no atendimento à população em todos os níveis e segmentos, dando ênfase ao serviço de REGULAÇÃO deste segmento. O valor referente a esta ação é oriundo dos valores destinados a contratação de profissionais previsto no Valor próprio da Ação 4367 Tal ação se justifica para incentivar melhorias no serviço de REGULAÇÃO MUNICIPAL, a fim de fortalecimento e a resolubilidade do SUS no município, isto é definir um serviço de excelência em busca de satisfação na exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde,podendo assim o serviço correspondente se prevenir, onde se possa ter quadros profissionais capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos a presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. São Leopoldo, 21 de Setembro de 2021. Vereador Tiago Oliveira Líder da Bancada do PT
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