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A presente emenda ao projeto de Lei do Executivo EXP. 1188, visa orientar ações da Política da Gestão Estratégica e Participativa - no Programa 0076 GESTÃO RESPONSÁVEL DA SAÚDE, tendo como resultante a Humanização e Qualificação dos Serviços da Atenção Básica, onde possamos desenvolver implementação de políticas da reorganização do Serviço de Regulação do Município, de acordo ao quadro funcional e suas especialidades nos serviços de referencia do município. Ampliando a Agenda de atendimento e acolhimento das demandas de acordo a carga horária dos profissionais conforme Folhas de Pagamentos, descrito na ação 4366 da Pagina 42.
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Ação |
Descrição Ação |
Finalidade |
Metas |
Qtd. |
Valor Próprio |
Valor Terceiros |
Valor Total |
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4366 |
FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSADATENÇÃO BÁSICA |
PROPORCIONAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA PAGAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA ATENÇÃO BÁSICA, BEM COMO OS AUXÍLIOS DE ALIMENTAÇÃO E DE TRANSPORTE |
MANTER PAGAMENTO DA FOLHA DA |
0,00 |
21.954.045,47 |
2.742.092,40 |
24.696.137,87 |
ÓRGÃO 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, UNIDADE 05 – Gestão do SUS - DIRETORIA DE ATENÃO BÁSICA, FUNÇÃO 10 – SAÚDE, SUBFUNÇÃO 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL, PROGRAMA 0076 – GESTÃO RESPONSAVÉL DA SAÚDE do Anexo V do ano de 2022 na Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) a seguinte AÇÃO:
Descrição da Ação: FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD - ATENÇÃO BÁSICA
2022 – R$ 21.954.045,47 (Valor Próprio)
Objetivo: Desenvolver abordagem sistêmica à melhoria de processos do atendimento de saúde no município, adequando estrutura, mobilizando recursos e pessoas e implementando programas para buscar a excelência no atendimento à população em todos os níveis e segmentos, dando ênfase ao serviço de REGULAÇÃO deste segmento.
O valor referente a esta ação é oriundo dos valores destinados a contratação de profissionais previsto no Valor próprio da Ação 4366
Tal ação se justifica para incentivar melhorias no serviço de REGULAÇÃO MUNICIPAL, a fim de fortalecimento e a resolubilidade do SUS no município, isto é definir um serviço de excelência em busca de satisfação na exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde,podendo assim o serviço correspondente se prevenir, onde se possam ter quadros profissionais capacitados para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos a presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
São Leopoldo, 21 de Setembro de 2021.
Vereador Tiago Oliveira
Líder da Bancada do PT
| Assinatura do Proponente: |
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0c72ee80fca233945f141654e7c3b1d9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 78592.
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TIAGO OLIVEIRA SILVEIRA:00042115027 às 23/09/2021 08:40:52