EXPEDIENTE Nº 1311
Projeto de Lei Nº 158

OBJETO: "Concede o título de Cidadã Leopoldense à Jurema Chaves e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 21 de Setembro de 2021.

  Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico. 

   

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