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ASSUNTO: EMENDA a LDO
O Vereador RAFAEL SOUZA, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de São Leopoldo a seguinte proposição:
Emenda Aditiva
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 087/2021, Expediente nº 1188/2021, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022”
-Órgão: 11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-Programa: 0076 – GESTÃO RESPONSÁVEL DE SAÚDE
- Ação: 2088 – TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
-Descrição da Ação: Promover e qualificar as ações de vigilância em saúde e monitoramento e investigação de doenças e agravos, vacinações, fiscalização de estabelecimentos e vigilância de vetores transmissores de doenças.
-Descrição da Emenda: Promover e qualificar as ações de vigilância em saúde e monitoramento e investigação de doenças e agravos, vacinações, criação de uma caderneta de vacinação digital, fiscalização de estabelecimentos e vigilância de vetores transmissores de doenças.
São Leopoldo, 21 de setembro de 2021.
RAFA SOUZA
Vereador pela Bancada do PDT
Justificativa:
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A presente emenda tem o intuito de criar o Cartão Digital de Vacinação, para aperfeiçoar as ações sanitárias, conscientizar a população a manter a imunização em dia e a não perder seus históricos vacinais, economizar a compra adequada de vacinas e colaborar com a preservação do meio ambiente. |
| Assinatura do Proponente: |
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9055df344c8492dcd7e8aaff40d446d6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 78702.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
RAFAEL OSCAR DE SOUZA:00692051082 às 22/09/2021 20:52:54